Aguarde por favor...
D.O. nº28773 de 28/06/2024
Extrato do contrato nº 027-2024 COMERCIAL LUAR
D.O. nº28774 de 01/07/2024

Extrato 3º Apostilamento Repactuação ao Cont. nº 046-2021-SEPLAG - RHIGOR

D.O. nº28774 de 01/07/2024
3º T. A. ao Cont. nº 014-2022-SEPLAG - KRP Consultoria em Tecnologia de Informação Ltda.

EXTRATO DO TERCEIRO APOSTILAMENTO DE REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº 046/2021/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/03246

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA RHIGOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI - CNPJ Nº 14.950.548/0001-07.

DO OBJETO: O apostilamento de repactuação referente ao ano de 2024/2024 do Contrato nº 046/2021/SEPLAG, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de execução indireta de vigilância desarmada, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, de uniformes e de equipamentos adequados à execução dos trabalhos, para atender a demanda das 07 (sete) unidades do Ganha Tempo, localizados nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop e Cáceres, e ainda, Arquivo Público, Central de Bens (Unidade Volante) localizados em Cuiabá, que deriva da Adesão Carona à Ata de Registro de Preços nº 011/2021/UNEMAT, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 009/2021/UNEMAT.

DO VALOR: Conforme Informação Técnica nº 025/2024/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG, fica repactuado com efeitos financeiro a partir de 01/01/2024, no período de 01/01/2024 a 28/10/2024 o acréscimo mensal estimado de até R$ 8.711,41 (oito mil e setecentos e onze reais e quarenta e um centavos), sendo que o valor mensal do contrato passará a ser R$ 207.679,30 (duzentos e sete mil seiscentos e setenta e nove reais e trinta centavos), totalizando o valor anual do contrato em R$ 2.492.151,60 (dois milhões quatrocentos e noventa e dois mil cento e cinquenta e um reais e sessenta centavos).

Ressaltamos que a repactuação foi aplicada em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024: número de registro no MTE: MT000621/2023; data do registro no MTE: 27/12/2023; número do processo: 19980.232716/2023-19. A referida Convenção Coletiva de Trabalho tem como data base o período de 01 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024.

DA DATA: Cuiabá, 27 de junho de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/ CONTRATANTE e o Sr. Leopoldo de Moraes Godinho Neto/CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital