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D.O. nº28774 de 01/07/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-029, 030, 031 e 032 - 2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 029/2024/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

AUTUADO

CPF/CNPJ

Nº AUTO DE INFRAÇÃO

PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC

ADEMIR TOSHIBA OTHA

276.078.478-98

40213/20023

INDEAMT-PRO-2023/21104

LONGUPING HIGH - TECH BIOTECNOLOGIA LTDA

08.864.422/0014-31

39848/2023

INDEAMT-PRO-2023/18228

EDSON FERREIRA

567.935.611-20

37284/2023

INDEAMT-PRO-2023/20893

AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES SUL LTDA

27.119.516/000106

41614/2024

INDEAMT-PRO-2024/04846

AYR DIAS DE CARVALHO

378.822.791-53

40664/2023

INDEAMT-PRO-2024/00459

BENEDITO LUIZ GASPAR

277.463.301-00

40896/2024

INDEAMT-PRO-2024/00802

ELISMAR DIAS DO NASCIMENTO

002.611.181-02

41045/2024

INDEAMT-PRO-2024/06877

MARIA DE FATIMA NAVES

769.029.609-25

41682/2024

INDEAMT-PRO-2024/04875

LINDOLFO SCHAKOFSKI

441.679.700-15

41861/2024

INDEAMT-PRO-2024/07148

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA

60.744.463/0041-87

41899/2024

INDEAMT-PRO-2024/06764

KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA

017.309.201-28

41843/2024

INDEAMT-PRO-2024/08999

BENEDITO ANTONIO GASPAR GOULART

412.558.369-20

40897/2024

INDEAMT-PRO-2024/00800

CÍNTIA DA SILVA WENDLAND

014.871.970-60

36065/2023

INDEAMT-PRO-2023/19156

JOAO HENRIQUE PAULO GOMES JUNIOR

658.495.072-72

39822/2023

INDEAMT-PRO-2023/19184

AGRILEAN INPURS S.A

47.983.211/0003-17

36965/2023

INDEAMT-PRO-2023/22714

WELLINGTON FERREIRA TOFFOLIS

039.575.721-50

41046/2024

INDEAMT-PRO-2024/07077

LINDOLFO SCHAKOFSKI

441.679.700-15

41868/2024

INDEAMT-PRO-2024/08958

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA

04.136.367/0008-64

42030/2024

INDEAMT-PRO-2024/07642

PEDRO BARBOSA DE SOUZA

716.352.021-24

41489/2024

INDEAMT-PRO-2024/04192

ROQUE MOKFA

299.960.071-20

41569/2024

INDEAMT-PRO-2024/05944

PEDRO BARBOSA DE SOUZA

716.352.021-24

41488/2024

INDEAMT-PRO-2024/04191

BRAVO ARMAZENS GERAIS LTDA

 01.759.112/0009-40

36716/2023

INDEAMT-PRO-2023/03386

DANILO SILVA BARBOSA

022.759.901-27

40845/2024

INDEAMT-PRO-2024/05178

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA

60.744.463/0041-87

42141/2024

INDEAMT-PRO-2024/08335

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A

07.467.822/0010-17

41885/2024

INDEAMT-PRO-2024/08336

EVANDRO CARLOS DOS SANTOS

024.311.299-85

28330/2020

INDEAMT-PRO-2023/13838

CÉSAR FELINI

690.999.791-34

40801/2023

INDEAMT-PRO-2024/03660

RAFAEL REDIVO

011.697.661-61

42005/2024

INDEAMT-PRO-2024/07643

ROBSON PRUDENTE DE SOUZA

722 936 081 -15

40033/2024

INDEAMT-PRO-2024/06751

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinada)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 030/2024/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO

CPF/CNPJ

Nº AUTO DE INFRAÇÃO

PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC

LOURIVAN TAVARES PEREIRA

960.652.061-72

73627/2015

INDEAMT-PRO-2024/04159

CRISTINA PIRES BEZERRA

095.438.821-69

78965/2019

INDEAMT-PRO-2024/04156

VALDIR DAROIT

332.784.079-20

35262/2022

INDEAMT-PRO-2022/18112

JOÃO BATISTA RODRIGUES DA SILVA

318.061.121-91

46495/2015

INDEAMT-PRO-2024/04150

ILÁRIO JUCHEN

227.537.450-72

28742/2020

INDEAMT-PRO-2023/10425

WENDER MATHEUS CANDIDO ALVARES

046.522.431-39

280941/2021

INDEAMT-PRO-2023/03863

AUFEU GONÇALVES DE LIMA

399.150.506-15

32876/2021

INDEAMT-PRO-2023/05144

RENALDO SANTOS ARAUJO

266.106.551-20

32832/2021

INDEAMT-PRO-2022/02579

RENALDO SANTOS ARAUJO

266.106.551-20

32831/2021

INDEAMT-PRO-2022/02575

SADI PAZINI

220.692.189-15

28257/2020

INDEAMT-PRO-2023/10434

RENALDO SANTOS ARUJO

266.106.551-20

30091/2020

INDEAMT-PRO-2022/18081

RENALDO SANTOS ARAUJO

266.106.551-20

32833/2021

INDEAMT-PRO-2022/02577

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinada)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 031/2024/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

O não pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO

CPF/CNPJ

Nº AUTO DE INFRAÇÃO

PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC

LF LEILÕES

24.844.280/0001-82

0876/2019

INDEAMT-PRO-2023/14397

LUCAS LUIS COSTA BEBER

003.191.461-62

049/034/2019

INDEAMT-PRO-2024/04210

LUCAS LUIS COSTA BEBER

003.191.461-62

028/034/2019

INDEAMT-PRO-2024/04208

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinada)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 032/2024/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para ciência da decisão em 1º instancia - INDEA/MT e posteriormente arquivamento, pois fora julgado improcedente a referida Autuação.

AUTUADO

CPF/CNPJ

Nº AUTO DE INFRAÇÃO

PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC

JOSÉ GEOVALDO DA SILVA

021.896.401-30

33302/2022

INDEAMT-PRO-2022/00285

JHORDAM GUIMARAES YASBECH

058.178.221-64

33635/2022

INDEAMT-PRO-2022/04272

JOSE GAETA PINTO DE BARROS

021.755.171-87

33284/2022

INDEAMT-PRO-2022/00035

HEITOR ABRANTES

018.995.811-11

33865/2022

INDEAMT-PRO-2022/04292

MARCIO BRAS BLANCO TELES

970.968.301-20

32228 / 2021

INDEAMT-PRO- 202 2/00010

MAURO AIELLO

384.528.041-72

33493/2022

INDEAMT-PRO-2022/03299

ADEMIR OLIVEIRA MORAIS

001.831.402-30

33982/2022

INDEAMT-PRO-2022/04293

PEDRO JULIO FINATTO

764.918.469-20

33747/2022

INDEAMT-PRO-2022/04027

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinada)