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D.O. nº28769 de 24/06/2024
ATA - 11ª.2024 - Sessão Regulatória em 20.06.2024 - Rev. 1
D.O. nº de 02/07/2024

07ª.2024 - Ata da Reunião Extraordinária Deliberativa da DEC - 27.06.2024

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ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA DA DEC DO ANO DE 2024

Ao vigésimo sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 15h30min, conforme alinhamento da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT e convocação, reuniram-se de maneira híbrida, para a realização da Sétima Reunião Extraordinária Deliberativa da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT do ano de 2024, sendo presencial na sede da AGER/MT, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, e a distância/online via ferramenta Google Meet. Presente em sala, Luís Alberto Nespolo, Presidente Regulador, José Ricardo Elias, Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Wilber Norio Ohara, Diretor Regulador de Energia e Ferrovia, Jossy Soares, Diretor Regulador de Ouvidoria e Saneamento e a Aléa Almeida de Oliveira, Chefe de Gabinete, à distância Dr. Felippe Tomaz Borges, Advogado Geral Regulador, abaixo assinados. Como participantes registra o Setor de Comunicação, na pessoa da Débora Inácio e o Gabriel Said e equipe de TI para dar transparência ao ato.

Foram deliberados os seguintes itens de Pauta:

1. SINFRA-PRO-2024/07335 - Expresso Satélite Norte Ltda. Assunto: Encaminha documento, no qual através dos autos n°AGER-TER-2024/05932, requer a operacionalização do mercado 04 - lote 01 na categoria básica, em condições temporárias até a realização do certame definitivo, relativo ao contrato de concessão n°003/2021. Dar conhecimento a DEC. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.

A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, declara ciente quanto a aprovação do Projeto Executivo, em caráter temporário, no MIT 4.1, conforme Decisão Monocrática nº 149/2024 exarada pelo Diretor Natural.

2. AGER-PRO-2024/01572 - AGER/MT. Assunto: Convênio AGER x ARESC Santa Catarina. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.

A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade decide por:

a)   Aprovar a implementação do Termo de Cooperação com a ARESC, desde que cumpridas as recomendações da AGR;

b)   Que a Chefia de Gabinete encaminhe para a UNOR que faça as adequações recomendadas pela AGR e após seja tramitado para coletas de assinaturas e continuidade do processo.

(assinado digitalmente)

Luís Alberto Nespolo

Presidente Regulador

(assinado digitalmente)

José Ricardo Elias

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

(assinado digitalmente)

Wilber Norio Ohara

Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento

(assinado digitalmente)

Jossy Soares

Diretor Regulador de Ouvidoria

(assinado digitalmente)

Dr. Felippe Tomaz Borges

Advogado Geral Regulador

(assinado digitalmente)

Aléa Almeida de Oliveira

Chefe de Gabinete

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