Aguarde por favor...
D.O. nº28774 de 01/07/2024
Ato Administrativo - 250-2024 - 2024.0.03242 - Crispin Felipe da Silva - ordem judicial - vitalicia - óbito 2015 - apos-EC-41 - companheiro
D.O. nº28775 de 02/07/2024

ATO ADMINISTRATIVO N. 140-2024 - REVISÃO PENSÃO POR MORTE - PROC N° 2023.53.02154 - Marciane Andreia Krause

D.O. nº28775 de 02/07/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 155-2024 - REVISÃO PENSÃO POR MORTE - PROC N° 2023.53.05314 - VIVIANNY FERREIRA DE SOUZA

      ATO ADMINISTRATIVO N.º 140/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 2023.53.02154, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em partes, o Ato Administrativo n.º 008/2023/MTPREV, de 13.01.2023, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão de pensão, em caráter vitalício, a Sra. MARCIANE ANDREIA KRAUSE, portadora do RG n.º 33***236 SESP/MT e do CPF n.º 026.***.***-03, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. ALFREDO KRAUSE, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022...”

LEIA-SE:

“... e fundamentado no artigo 140-C, § 1º, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 2º, § 4º, artigo 3º e artigo 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022...”

Cuiabá/MT, 02 de julho de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital