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D.O. nº28775 de 02/07/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 206-2024 - REVISÃO PENSÃO POR MORTE - PROC N° 2023.53.02869 - Lenil da Silva Oliveira Espindola
D.O. nº28775 de 02/07/2024

ATO ADMINISTRATIVO N. 249-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 78-2024-137 - Candelária Elizabeth Oliveira Saboia Ribeiro

D.O. nº28779 de 08/07/2024
Ato Adm 256- 2024 - processo n 2024.0.02260 - Hugo Emanoel dos Santos - retificação - alterar data de concessão

      ATO ADMINISTRATIVO N.º 249/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º, inciso II e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 78/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 07/06/2024, em caráter vitalício, à Sra. Candelária Elizabeth Oliveira Saboia Ribeiro, Registro Geral n.º 34* *62 SSP/MT e CPF n.º 363.***.***-20, em razão do falecimento do ex-servidor Luis Felipe Saboia Ribeiro Filho, RG n.º 34**61 SSP/MT e CPF n.º 312.***.***-91, matrícula funcional n.º 82494, ocorrido em 07/06/2024, aposentado pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profis. Tec. Niv. Superior Serv. Saúde SUS, Referência “D-012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá/MT, 02 de julho de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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