Aguarde por favor...
D.O. nº28775 de 02/07/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 204-2024 - REVISÃO PENSÃO POR MORTE - PROC N° 2023.53.03424 - JAIME SOZIO TRAMPUSCH
D.O. nº28775 de 02/07/2024

ATO ADMINISTRATIVO N. 206-2024 - REVISÃO PENSÃO POR MORTE - PROC N° 2023.53.02869 - Lenil da Silva Oliveira Espindola

D.O. nº28775 de 02/07/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 249-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 78-2024-137 - Candelária Elizabeth Oliveira Saboia Ribeiro

      ATO ADMINISTRATIVO N.º 206/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.53.02869, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em partes, sem efeitos retroativos, o ATO ADMINISTRATIVO N.º 426/2021/MTPREV, publicado no Diário Oficial do Estado em 15/09/2021, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, à Sra. Lenil da Silva Oliveira Espindola, em razão do falecimento do ex-servidor Magnovaldo Espindola, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23, artigo 24 e artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar nº 524/2014...”

LEIA-SE:

“... fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23, artigo 24 e artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar nº 524/2014 c/c parágrafo único do artigo 4º da referida lei com fulcro no artigo 2º e artigo 4º, caput e parágrafo único, ambos da Lei Complementar n.º 721, publicada no DOE de 01.04.2022...”

Cuiabá/MT, 02 de julho de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital