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D.O. nº28775 de 02/07/2024
227 - 228 - EXT CONTRATO
D.O. nº28775 de 02/07/2024

229 - EXT DE CONTRATO CARLOS DIAS

D.O. nº28775 de 02/07/2024
230- EXT CONTRATO JOSE HUMBERTO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 229/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/18302

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e CARLOS DIAS XAVIER e esposa

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras 2,4468 (dois hectares quarenta e quatro ares e sessenta e oito centiares), situada no município de CUIABÁ/MT, denominada PROJETO DE ASSENTAMENTO - CINTURÃO VERDE - PEDRA 90 - LOTE 09, QUADRA 22, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº Matrícula nº 100.053 - Cartório 5° Ofício de Cuiabá/MT.

Valor de R$ 1.104,37 (um mil cento e quatro reais e trinta e sete centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e CARLOS DIAS XAVIER e esposa contratados.

Cuiabá/MT, 25 de junho de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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