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D.O. nº28775 de 02/07/2024
229 - EXT DE CONTRATO CARLOS DIAS
D.O. nº28775 de 02/07/2024

230- EXT CONTRATO JOSE HUMBERTO

D.O. nº28775 de 02/07/2024
231- 232 - EXT CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 230/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/16756.

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e JOSE HUMBERTO ALVES DA SILVA e esposa

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 100,4459 (cem hectares quarenta e quatro ares e cinquenta e nove centiares), situada no município de POCONÉ/MT, denominada PROJETO DE ASSENTAMENTO -  JOÃO PONCE DE ARRUDA - LOTE  57, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 21243 - Cartório 1° Oficio de Poconé./MT

Valor de R$ 35.086,48 (trinta e cinco mil e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Será concedido de 20% (vinte) por cento no entrada, e restante 05 x anuais, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e JOSE HUMBERTO ALVES DA SILVA e esposa, contratados.

Cuiabá/MT, 25 de junho de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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