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D.O. nº28774 de 01/07/2024
Portaria 88.24 -2º Prorrog Prazo-Portaria 263.2023-PAD 22.2023_assinada
D.O. nº28776 de 03/07/2024

PORTARIA 182 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28777 de 04/07/2024
Portaria nº 242.2024.SESP.MT - delegando a responsabilidade por assinar Termo de Compromisso de Estágio e Termo de Compromisso de Residência Técnica aos Adjuntos e Supervisores

PORTARIA Nº 182/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2023/54147

Nº CONTRATO

108/2024/SESP

MODALIDADE

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº  002/2024/SESP

FORNECEDOR

YPE DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA

OBJETO

Contratação  de  empresa especializada  em  engenharia,  para construção  da  academia  integrada  de musculação e ginástica, em dois pavimentos, executada em containers no 4º Batalhão do Corpo de Bombeiros,  na  cidade  de  Sinop-MT,  com  fornecimento  dematerial,  mão  de  obra,  ferramentas  e todos os equipamentos necessários à perfeita realização do objeto contratado, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

VALOR

R$ 1.026.387,00

EFEITO

29/05//2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

SINFRA

21440

JAIR PRAXEDES CAPISTRANO JUNIOR

FISCAL ADMINISTRATIVO

SESP

233308

SELMA REGINA DO AMARAL JESUS

FISCAL TITULAR

SESP

215786

ALYSON LINO XAVIER

FISCAL SUBSTITUTO

SESP

251436

ANDRÉ GONÇALO PINHEIRO DA SILVA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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