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D.O. nº28230 de 26/04/2022
PORTARIA N 478 2022 DPG
D.O. nº28230 de 26/04/2022

PORTARIA N 479 2022 SDPG

D.O. nº28230 de 26/04/2022
PORTARIA N 480 2022 SDPG

PORTARIA Nº 479/2022/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO o usufruto de férias individuais dos membros titulares da 1ª e 3ª DP de Pontes e Lacerda, 1ª e 2ª DP de Comodoro, 1ª DP de Campo Novo do Parecis e 1ª DP do núcleo especializado em conflitos fundiários;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 5418/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, conforme a tabela abaixo:

Núcleo de Pontes e Lacerda

Defensoria

Atribuição

Período

1ª Defensoria

Acompanhamento dos processos da 1ª vara (processos ímpares). 3ª vara (processos ímpares), juizado especial criminal (processos ímpares); execução penal, atendimento afeto às atribuições.

02/05/2022 a 16/05/2022

3ª Defensoria

Acompanhamento dos processos da 2ª vara, juizado especial cível, juizado especial da fazenda pública e propositura de ações iniciais cíveis (feitos gerais)

17/05/2022 a 27/05/2022

Núcleo de Comodoro

Defensoria

Atribuição

Período

1ª Defensoria

1ª vara e J. E. cível e criminal.

25/07/2022 a 03/08/2022

2ª Defensoria

2ª vara e J. E. cível e criminal.

25/07/2022 a 03/08/2022

Núcleo de Campo Novo do Parecis

Defensoria

Atribuição

Período

1ª Defensoria

1ª e 2º vara - processos afetos à área cível; infância e juventude (esfera cível); juizado especial cível; juizado da fazenda pública; diretoria do foro; atendimento ao público e propositura de iniciais na área cível;

20/06/2022 a 01/07/2022

Núcleo Especializado de Conflito Fundiários

Defensoria

Atribuição

Período

1ª Defensoria

Atendimento ao público em assuntos relacionados a conflitos fundiários e agrários, e acompanhamento processual junto à vara especializada do meio ambiente e juizado especial volante ambiental de Cuiabá/MT; atendimento ao público referente as suas atribuições.

25/07/2022 a 23/08/2022

Art. 2º Os membros que estão em exercício cumulativo só poderão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 02 (dois) dias, contados da data da publicação do edital, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br. A inscrição realizada por qualquer outro endereço eletrônico ou sistema administrativo não será aceita.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 25 de abril de 2022.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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