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D.O. nº28778 de 05/07/2024
0450 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS- CTR 032.2020-VÁRIOS - LEI 8.666
D.O. nº28778 de 05/07/2024

0451-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-159.2024-E OUTROS LEI 14.133

D.O. nº28778 de 05/07/2024
ERRATA DA MATRICULA DO FISCAL - CTR- 139.2023 - LEI 8.666

PORTARIA Nº 0451/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 159/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 21/06/2024 A 20/06/2025

FORNECEDOR:CIRMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL METROPOLITANO

Cristiane de Oliveira Rodrigues - Matrícula: 294874

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Michelle Rafaela de Oliveira

Matrícula: 302512/2

Jaqueline Jéssica Souza - Matrícula: 300933/2

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 04 de julho de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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