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D.O. nº28779 de 08/07/2024
PORTARIA Nº 1352/2024/SDPG Altera a escala plantão do Núcleo Cível de Rondonópolis
D.O. nº28779 de 08/07/2024

PORTARIA Nº 1353/2024/SDPG Designa defensor em acúmulo funções (auxílio) 4ª DP Criminal Sinop

D.O. nº28779 de 08/07/2024
EXTRATO DO CONT Nº 053-2024 - J. R. MACHADO LTDA

PORTARIA Nº 1353/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 14202/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público JULIO VICENTE ANDRADE DINIZ para atuar em acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop, durante o período 08/07/2024 a 15/10/2024 - 90 (noventa) dias, em auxílio à Defensora Pública Alessandra Maria Ezaki.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de julho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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