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D.O. nº28781 de 10/07/2024
2024.0.03570 - MINUTA - ATO - RONAN GOMES VILLAR -Retificação - ordem judicial - inclusão de RGA nos proventos
D.O. nº28781 de 10/07/2024

MINUTA - ATO DE REVERSÃO - PROC. 2023.12.07419 - REVERSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO - JESSE SCARCELLA FIRMINO

D.O. nº28781 de 10/07/2024
ATO GOV N. 1058_2024 - MARIA AUXILIADORA ALVES DE SOUSA SALAZAR – 2º SGT PM RR - RETIFICAÇÃO DE ATO - RC N. 18_2022-PP - PROCESSO N. 2023.12.03257

ATO N.º 1062/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 2023.12.07419, do Mato Grosso Previdência, resolvem REVERTER a aposentadoria do Sr. JESSE SCARCELLA FIRMINO, RG n.º 53**13 SSP/MT e CPF n.º 458.***.***-49, conforme Laudo Médico Pericial n.º. 58483 e a inteligência do artigo 11, inciso “V”, artigos 31, 32 e 34, da Lei Complementar Estadual n.º 04/1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 10 de julho de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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