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D.O. nº28229 de 25/04/2022
PORTARIA N 465 2022 SDPG
D.O. nº28229 de 25/04/2022

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 0882021

D.O. nº28229 de 25/04/2022
PORTARIA N 470 2022 SDPG

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/2021/DP/MT

Gestora da Ata: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Adjudicatário: PROMO GRAFICA EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ME.

Objeto: Retificar a clausula primeira - Do valor - da Ata de Registro de Preços n° 088/2021/DPMT, por apresentar erro material na indicação da unidade de medida indicada no instrumento, não guardando consonância com o disposto no Pregão Eletrônico n° 042/2021. O documento original encontra-se disponível a qualquer que desejar no Portal Transparência da DPMT, através do site http://www.defensoriapublica.mt.gov.br/

Fundamento Legal: Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 042/2021/DP/MT, Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Federal n° 10.024/2019, Decreto Estadual n° 840/2017, Parecer Jurídico n° 145/2022 da Assessoria Jurídica da instituição, Processos Eletrônicos n° 4880/2020 e n° 4202/2022.

Vigência: 12 (doze) meses.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral e Ordenador de Despesa - Dr. Rogerio Borges Freitas, Empresa - PROMO GRAFICA EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ME - Rep Legal Da Empresa - José Teixeira Viana.

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