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D.O. nº28229 de 25/04/2022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 0882021
D.O. nº28229 de 25/04/2022

PORTARIA N 470 2022 SDPG

D.O. nº28229 de 25/04/2022
PORTARIA N 471 2022 SDPG

PORTARIA Nº 470/2022/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 1239/2021/SDPG em 02/04/2022;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 5283/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos abaixo elencados, para atuarem em acúmulo de funções na vaga do Defensor Público Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, lotado na 3ª Defensoria/2º Cargo, visto que este está atuando como Defensor Público-Geral:

Helyodora Carolyne Almeida Bento, Francisco Framarion P. Junior, Silvio Jeferson de Santana, Estevam Vaz Curvo Filho, Raquel Regina Souza Ribeiro, Ana Leonarda Preza Borges Rios, Alenir Auxiliadora Ferreira da Silva Garcia, Regiane Xavier Dias Ribeiro, Altamiro Araújo De Oliveira, Graciela Faria, Liseane Peres de Oliveira Gomes, e Valtenir Luiz Pereira.

Art. 2º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria sejam contados a partir do dia 03/04/2022, tendo em vista a não interrupção dos trabalhos.

Cuiabá/MT, 20 de abril de 2022.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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