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D.O. nº28785 de 16/07/2024
PORT 665-24 COMIS PERM DE APURAÇÃO IRREGUL CONTRATUAL
D.O. nº28785 de 16/07/2024

PORT 666-24 COMITE SETORIAL - GESTAO GOV

D.O. nº28786 de 17/07/2024
PORT 668-24 PAD PRO-24.68738 USC

PORTARIA Nº 666/2024/GS/SEDUC

Constitui comitê setorial de aplicação para implementação do Modelo de Governança e Gestão - GESTÃO.GOV.BR no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no exercício das atribuições e;

Considerando a Portaria SGES/MGI nº 7.383, de 21 de novembro de 2023, que institui o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da União no Transferegov.br;

Considerando a Instrução Normativa SEGES/ME nº 19, de 4 de abril de 2022, que revogou a Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, e a Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020;

Considerando que para a implementação modelo de governança e gestão - Gestão.gov.br, as organizações deverão constituir comitê de aplicação designado para aplicação do Instrumento de Maturidade da Gestão - IMG, que deve ser multidisciplinar, composto por representantes das diversas áreas, processos e níveis hierárquicos;

Considerando a necessidade de promover a substituição do Comitê Setorial de Governança e Gestão para implementação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União - MEG-Tr pelo comitê de aplicação do modelo de governança e gestão - Gestão.gov.br, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.

RESOLVE:

Art. 1° Instituir o comitê setorial de aplicação para implementação do Modelo de Governança e Gestão - Gestão.gov.br no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, o qual será composto pelos seguintes membros e suas áreas de representações:

I.   Lourival Malhado Carvalho -  representante UCP;

II.  Adelayde Costa Pinto - representante SAGP;

III. Alessandra Virna da Silva- representante NGER

IV. Alexandre Augusto R. Petrucci- representante SAIP;

V. Anna da Costa e Silva Monteiro - representante SAIP;

VI. Daisy Pacheco Primo - representante SAAS;

VII.      Deyvison Ronny da Silva Lopes - representante SAGR;

VIII.     Eliel Elias de Andrade - representante SAAS;

IX. Fernando Arantes Correa- SAEX;

X. Genaro da Silva Ribeiro - representante SAGE;

XI. Giandrely Maiary Santos Almeida - representante SAEX;

XII.      Jean Carlos Alves Figueiredo- representante NGER;

XIII.     Leila Mares Neves Alencar - representante UAS.

XIV.    Lucas Souza - representante NGER;

XV.     Marcos Tobias - representante UCE;

XVI.    Maria Clara Pereira- representante SAGP;

XVII.   Monika Michelly Aparecida Nunes - representante SAGE;

XVIII.  Paula Viana Sentchuk - representante SAAS;

XIX.    Ricardo Augusto de Oliveira - representante Ouvidoria;

XX.     Yhasmin Lisboa Gorayeb - representante SAGR;

§ 1° A coordenação do comitê compete ao servidor constante no inciso I deste artigo.

§ 2° A participação dos membros deste comitê de aplicação não ensejará remuneração de qualquer espécie e o seu exercício será considerado de relevância pública.

Art. 2° Os membros deste Comitê devem observar os cronogramas, treinamentos e orientações disponibilizados pelo comitê central de aplicação formado por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Art. 3º Os membros do Comitê devem participar das reuniões ordinárias e extraordinárias sempre que forem convocados, diante prévia comunicação da data estabelecida para a reunião.

Art. 4º Cabe à coordenação do Comitê a responsabilidade de gerar ATAs em todas as reuniões, bem como disponibilizá-las aos membros por meio de pasta compartilhada.

Art. 5 ° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1686/2023/GS/SEDUC/MT de 28 de dezembro de 2023.

Cuiabá, 15 de julho de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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