Legislação

D.O. nº28785 de 16/07/2024
Extrato de Termo de Recebimento TAC nº 253/2023

D.O. nº28785 de 16/07/2024

extrato 15-07-24

D.O. nº28785 de 16/07/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 168/2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o seguinte usuário:

WALDIR CHAVES DE CARVALHO NETO, CPF: 102.712.646-40, Processo nº 1233/2024, Município VILA RICA - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação afluente do Ribeirão Santana; às coordenadas Geográficas - DATUM SIRGAS 2000: PT 1: Lat.9°48'4,00" S, Long.51°13'18,01" W, com vazão máxima de captação de 1,8 m³/h (0,00054 m³/s ou 0,50 L/s. Finalidade de uso: DESSEDENTACAO ANIMAL (180 bovinos em pasto). Validade do cadastro 10/07/2034.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

(em substituição)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento do Processo nº 938/2022, para Rodrigo Martins Trojan, inscrito no CPF: 791.030.651-20, conforme Parecer Técnico Nº 2985/2023.