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D.O. nº28784 de 15/07/2024
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D.O. nº28786 de 17/07/2024

DECRETO 950-24

D.O. nº28786 de 17/07/2024
DECRETO 951-24

DECRETO Nº         950,             DE    16     DE          JULHO           DE 2024.

Dispõe sobre a exoneração de membro do Conselho Estadual de Educação, conforme especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o que consta no processo: SEDUC-PRO-2024/40122,

DECRETA:

Art. 1º  Fica exonerado, a partir de 1º de fevereiro de 2003, para fins de regularização funcional, o servidor Carlos Augusto Abicalil, nomeado para compor o Conselho Estadual de Educação através do Decreto n° 2.827, de 28 de dezembro de 1998, publicado no D.O.  da mesma data, à p. 4.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás em Cuiabá, 16 de julho  de 2024, 203º da independência e 136º da Republica

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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