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D.O. nº28786 de 17/07/2024
DECRETO 950-24
D.O. nº28786 de 17/07/2024

DECRETO 951-24

D.O. nº28786 de 17/07/2024
DECRETO 952-24

DECRETO Nº       951,           DE    16     DE          JULHO           DE 2024.

Dispõe sobre a extinção da unidade escolar denominada Escola Estadual 09 de Maio, localizada no munícipio de Juína-MT, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2024/52084,

DECRETA:

Art. 1º  Fica extinta, a partir do ano de 2022, a unidade escolar denominada Escola Estadual 09 de Maio, localizada no munícipio de Juína-MT, e criada pelo Decreto nº 2.872, de 17 de setembro de 1990.

Art. 2º  Compete à Secretaria de Estado de Educação a execução das providências necessárias à extinção de que trata o artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 16 de julho de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Edu

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