Aguarde por favor...
D.O. nº28229 de 25/04/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 160 2022 PROC 152022 137 PENSÃO POR MORTE Iasmin Jemifer Vieira Moreira e outro
D.O. nº28229 de 25/04/2022

ATO ADMINISTRATIVO 164 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 2021002758 Lauren Alexandre Rodrigues do Nascimento

D.O. nº28230 de 26/04/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 65 2022 PROC 2022000195 E 2022000188 PENSÃO POR MORTE Fernanda Barros dos Santos e manor

ATO ADMINISTRATIVO N.º 164/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022; o artigo 23, caput, § 1º e § 4º, artigo 24, e artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, caput, § 1º, § 2º, inciso II, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso IV, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.0.02758, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 02/10/2021, em caráter temporário, à Lauren Alexandre Rodrigues do Nascimento, RG nº. 3124938-8 SESP/MT e CPF nº. 021.104.171-88, em razão do falecimento da ex-servidora Luciane Cristina Rodrigues da Silva Barros, lotada, quando em atividade, na Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigadora de Polícia, Classe “E”, Nível “007”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 25 de abril de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital