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D.O. nº28787 de 18/07/2024
PORTARIA 266 2024 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº28787 de 18/07/2024

PORTARIA 267 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28787 de 18/07/2024
Portaria n. 139.2024

PORTARIA Nº 267/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2024/12458

Nº CONTRATO

139/2024/SESP

MODALIDADE

Adesão ARP nº 001/2024/SEPLAG, oriunda do Pregão Eletrônico nº 026/2023/SEPLAG/MT

FORNECEDOR

CONSTRUTORA SOBERANA LTDA.

OBJETO

MANUTENÇÃO PREDIAL, consistindo em instalação, montagem, reparação e adaptação, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, sendo a remuneração por maior desconto aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos constantes na tabela SINAPI e por composições derivadas, de natureza comum, visando atender as demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, nas condições estabelecidas neste Contrato.

VALOR

R$ 6.719.287

EFEITO

16/07/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

SESP

214404

JAIR PRAXEDES CAPISTRANO JUNIOR

FISCAL ADM.

252622

PAULA DE FELICE SIMÕES KOHL

FISCAL ADM.

213620

PAULA HELENA DE JESUS ALBUQUERQUE

FISCAL TITULAR

Item 04

215786

ALYSON LINO XAVIER

FISCAL SUBSTITUTO

301920

LUIS FELIPE SIMÕES SILVA CAMPOS

FISCAL TITULAR

Item 05

252650

EDVALDO DE SOUZA RODRIGUES

FISCAL SUBSTITUTO

309106

AMANDA DA SILVA CUBAR

FISCAL TITULAR

Item 07

251436

ANDRÉ GONÇALO PINHEIRO DA SILVA

FISCAL SUBSTITUTO

118941

REJEAN ADDOR DE SOUZA

FISCAL TITULAR

Item 08

301920

LUIS FELIPE SIMÕES SILVA CAMPOS

FISCAL SUBSTITUTO

215786

ALYSON LINO XAVIER

FISCAL TITULAR

Item 10

118941

REJEAN ADDOR DE SOUZA

FISCAL SUBSTITUTO

251436

ANDRÉ GONÇALO PINHEIRO DA SILVA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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