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D.O. nº28788 de 19/07/2024
07-PORTARIA Nº 258-2021-SECEL - OK
D.O. nº28788 de 19/07/2024

01-PORTARIA Nº 255-2022-SECEL - OK

D.O. nº28791 de 24/07/2024
Portaria 244.2024 - Fiscais Cont. 028.2024 - Mixto Esporte Clube-SAF-Em Recuperação Judicial

PORTARIA Nº 255/2024/SECEL- MT

Dispõe sobre a retificação da PORTARIA Nº 90/2022/SECEL/MT, que se trata-se da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO E FOMENTO, celebrados no ano de 2022, dos programas 523 - Ampliação do Acesso à Cultura e 532 - Desenvolvimento da Economia Criativa.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, Incisos I e V, da Constituição Estadual. e;

Considerando o que preceitua o artigo 2º, inciso I e XI da Lei Federal nº 13.019/2014, que conceitua Organização da Sociedade Civil e a Comissão de Monitoramento e Avalição, e;

Considerando a obrigatoriedade de garantir a impessoalidade e transparência nos acompanhamentos dos Termos de Fomento e Colaboração, firmados com as OSCs, objetivando a efetividade, o cumprimento e a aplicação da Lei Federal nº 13.019/2014, e da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2016.

RESOLVE,

Art. 1º Retificar a Portaria nº 90/2022/SECEL/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.293, em 25 de julho de 2022, que se trata da Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração e Fomento, celebrados no ano de 2022 dos programas 523 - Ampliação do Acesso à Cultura e 532 - Desenvolvimento da Economia Criativa nesta Secretaria.

TITULARES:

a)  DANIELA HARUMI TADA DE CASTRO PINHEIRO - Matrícula: 252643

b)  ELIENES MARIA MOREIRA - Matrícula: 279618

c)  LAURO VICTOR MARQUES GOLÇALVES - Matrícula: 123875

SUPLENTES:

a)  JOSÉ MARIA DE ANDRADE - Matrícula: 298311

b)  DIONEY ANTÔNIO CARRIJO - Matrícula: 134070

c)  LUCIANA PINHEIRO VIEGAS - Matrícula: 132653

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA Nº 65/2022/SECEL/MT.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Cuiabá-MT, 18 de julho de 2024

David Moura Pereira da Silva

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer-SECEL/MT

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