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D.O. nº28788 de 19/07/2024
04-PORTARIA Nº 257-2020 e 2019-SECEL - OK
D.O. nº28788 de 19/07/2024

07-PORTARIA Nº 258-2021-SECEL - OK

D.O. nº28788 de 19/07/2024
01-PORTARIA Nº 255-2022-SECEL - OK

PORTARIA Nº 258/2024/SECEL

Dispõe sobre a retificação da PORTARIA Nº 63/2021/SECEL/MT, que se trata-se da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO E FOMENTO, celebrados no ano de 2021, dos programas 523 - Ampliação do Acesso à Cultura e 532 - Desenvolvimento da Economia Criativa.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual.

Considerando o que preceitua o artigo 2º, inciso I e XI da lei 13.019 de 31 de julho de 2014, que conceitua Organização da Sociedade Civil e a Comissão de Monitoramento e Avalição;

Considerando a obrigatoriedade de garantir a impessoalidade e transparência nos acompanhamentos dos Termos de Fomento e Colaboração, firmados com as OSCs, objetivando a efetividade, o cumprimento e a aplicação da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 01, de 17 de março de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração e Fomento, formalizados na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, celebrados no ano de 2021, dos programas 523 - Ampliação do Acesso a Cultura e 532 - Desenvolvimento da Economia Criativa.

Art. 2º Designar para compor a referida comissão os servidores abaixo

relacionados, sob a Coordenação do primeiro:

TITULARES:

a)  CINTHIA DE MIRANDA MATTOS - MATRÍCULA: 216420

b)  ROBINSON DE CARVALHO ARAÚJO - MATRÍCULA 136246

c)  WATILA FERNANDO BISPO DA SILVA - MATRÍCULA: 321298

SUPLENTE;

a)  LAURA DENISE DE ARRUDA - MATRÍCULA: 255436

b)  IVAN MOREIRA DE ALMEIDA - MATRÍCULA: 207862

c)  CARLOS ALBERTO DE ASSUNÇÃO SANTOS- MATRÍCULA: 119978

Registrada, Publicada e Cumpra-se

Cuiabá-MT, 18 de julho de 2024

David Moura Pereira da Silva

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer-SECEL/MT

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