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D.O. nº28788 de 19/07/2024
PORTARIA Nº 254-2024-
D.O. nº28788 de 19/07/2024

04-PORTARIA Nº 257-2020 e 2019-SECEL - OK

D.O. nº28788 de 19/07/2024
07-PORTARIA Nº 258-2021-SECEL - OK

PORTARIA Nº 257/2024/SECEL-MT.

Dispõe sobre a retificação da PORTARIA Nº 86/2020/SECEL/MT, que se trata-se da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO E FOMENTO, celebrados dos anos de 2019 e 2020, dos programas 523 - Ampliação do Acesso à Cultura e 532 - Desenvolvimento da Economia Criativa.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, Incisos II e IV da Constituição do Estado de MT.

Considerando o que preceitua o artigo 2º, inciso I e XI da lei 13.019 de 31 de julho de 2014, que conceitua Organização da Sociedade Civil e a Comissão de Monitoramento e Avalição;

Considerando a obrigatoriedade de garantir a impessoalidade e transparência nos acompanhamentos dos TERMOS DE COLABORAÇÃO E DE FOMENTO, firmados com as OSCs, objetivando a efetividade, o cumprimento e a aplicação da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2016.

RESOLVE,

Art. 1º Retificar a Portaria nº 086/2020/SECEL/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.293, em 28 de setembro de 2020, que se trata da Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração e Fomento, celebrados dos anos de 2019 e 2020 dos programas 523 - Ampliação do Acesso à Cultura e 532 - Desenvolvimento da Economia Criativa nesta Secretaria.

TITULARES:

a)  LAURO VICTOR MARQUES GOLÇALVES - Matrícula: 123875

b)  JOSÉ MARIA DE ANDRADE - Matrícula: 298311

c)  DIONEY ANTÔNIO CARRIJO - Matrícula: 134070

SUPLENTES:

a)  JULIANNE DE QUADROS MOURA - Matrícula 204918

b)  RAPHAEL CAVASSAN DOURADO - MATRÍCULA: 302520

c)  NILMA DA CUNHA GODOY - Matrícula: 89538

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA Nº 86/2020/SECEL/MT.

Registra-se. Publique-se, e Cumpra-se,

Cuiabá-MT, 18 de julho de 2024

David Moura Pereira da Silva

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer-SECEL/MT

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