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D.O. nº28788 de 19/07/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 056-2024
D.O. nº28789 de 22/07/2024

EXTR 06-24TER AJUSTE CONTAS-EE MARIANA LUIZA-CUIABA

D.O. nº28789 de 22/07/2024
EXTR 07.2024 TER AJUSTE DE CONTAS- QUERENCIA

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 06.2024

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2022/103915.

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Primeira Igreja Batista em Tijucal.

Objeto: Pagamento indenizatório em substituição à reforma sob a entrega do imóvel, localizada na Avenida Espigão, nº 997, Bairro Tijucal, município de Cuiabá/MT, para o funcionamento da Escola Estadual Mariana Luiza Moreira.

Valor total: R$ 33.214,44 (trinta e três mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº 14.133/21.

Cuiabá, 19 de julho de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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