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D.O. nº28790 de 23/07/2024
ATO 1741-2024 - RODRIGO LEANDRO LEMES GONÇALVES - SIGADOC - SEDUC-PRO-2023-141922
D.O. nº28790 de 23/07/2024

ATO Nª 1062- PEDERO MONTEIRO SOBRAL- REPUBLICAR POR TER SAIDO INCORRETO

D.O. nº28791 de 24/07/2024
ATO 1743 - MARIA DAS GRAÇAS DA FONSECA CARVALHO - SES-PRO-2024-24549

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1062/SEPLAG/2024

*Republica-se por ter saído incorreto no DOE de 06/05/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 02261/2024 juntada no Processo nº INDEAMT-PRO-2023/18845, e, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos n.º 1004152-61.2023.8.11.0010, do(a)servidor(a) PEDRO MONTEIRO SOBRAL, Matrícula n°. 80049/002 Cargo: FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art.1.º - RETIFICAR em partes Ato Administrativo n.º 001/SGP/SAD/2006 publicado no DOE de 23/01/2006, que concedeu Progressão Vertical - PV, para o Nível 05. Onde se lê: Nível 05 a partir de 30/10/2004, leia-se: Nível 05 a partir de 01/02/2003.

Art.2.º - RETIFICAR em partes Ato Administrativo n.º 1778/SAD/2006 publicado no DOE de 23/10/2006, que concedeu Progressão Horizontal - PH, para a Classe C. Onde se lê: Classe C a partir de 23/02/2006, leia-se: Classe C a partir de 28/02/2006.

Art.3.º - RETIFICAR em partes Ato Administrativo n.º 1715/SAD/2006 publicado no DOE de 10/10/2006, que concedeu Progressão Vertical - PV, para a Nível 06. Onde se lê: Nível 06 a partir de 17/05/2006, leia-se: Nível 06 a partir de 01/02/2006.

Art.4.º - TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo n.º 3248/SAD/2012 publicado no DOE de 14/01/2013, que retificou o enquadramento na carreira Lei nº 9070/2009.

Art.5.º - RETIFICAR em partes Ato Administrativo n.º 892/SAD/2009 publicado no DOE de 20/05/2009, que concedeu Progressão Vertical - PV, para a Nível 07. Onde se lê: Nível 07 a partir de 24/03/2009, leia-se: Nível 07 a partir de 01/02/2009.

Art.6.º - TORNAR SEM EFEITOS o Ato Administrativo n.º 3249/SAD/2012 publicado no DOE de 14/01/2013.

Art.7.º - RETIFICAR em partes Ato Administrativo n.º 690/SAD/2012 publicado no DOE de 10/05/2012, que concedeu Progressão Vertical - PV, para o Nível 08. Onde se lê: Nível 08 a partir de 24/03/2012, leia-se: Nível 08 a partir de 01/02/2012.

Art.8.º - RETIFICAR em partes Ato Administrativo n.º 356/SEGES/2015 publicado no DOE de 23/03/2015, que concedeu Progressão Vertical - PV, para o Nível 09. Onde se lê: Nível 09 a partir de 01/01/2015, leia-se: Nível 09 a partir de 01/02/2015.

Art.9.º - RETIFICAR em partes Ato Administrativo n.º 969/SEGES/2018 publicado no DOE de 18/07/2018, que concedeu Progressão Vertical - PV, para o Nível 10. Onde se lê: Nível 10 a partir de 01/01/2018, leia-se: Nível 10 a partir de 01/02/2018.

Art.10.º - RETIFICAR em partes Ato Administrativo n.º SEPLAG/01113/2021 publicado no DOE de 07/07/2021, que concedeu Progressão Vertical - PV, para o Nível 11. Onde se lê: Nível 11 a partir de 01/01/2021, leia-se: Nível 11 a partir de 01/02/2021.

Art.11º -  Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 02 de maio de 2024.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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