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D.O. nº28790 de 23/07/2024
ATO Nª 1062- PEDERO MONTEIRO SOBRAL- REPUBLICAR POR TER SAIDO INCORRETO
D.O. nº28791 de 24/07/2024

ATO 1743 - MARIA DAS GRAÇAS DA FONSECA CARVALHO - SES-PRO-2024-24549

D.O. nº28791 de 24/07/2024
ATO 1742-2024 - MARCIEL DOS REIS FERREIRA - UNEMAT-PRO-2024-00852

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1743/SEPLAG/2024

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 02859/2024/GCVF/SEPLAG e Autotutela, juntada no Processo nº SES-PRO-2024/24549 do(a) servidor(a) MARIA DAS GRAÇAS DA FONSECA CARVALHO, Matrícula n°. 102713/9- Cargo: Profissional Técnico de Nível Médio em Serviço de Saúde do SUS - 40H, lotada na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo 0109/SAD/2007 - DOE 17/01/2007, que concedeu Enquadramento Inicial. Onde se lê: MARIA DAS GRAÇAS F. CARVALHO, Classe A, nível 01, C.H. 40, efeito financeiro a partir de 18/08/2005, leia-se: Maria das Graças da Fonseca Carvalho, Classe A, nível 01, C.H. 30, efeito financeiro a partir de 18/08/2005.

Art.2º.  Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 22 de julho   de 2024.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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