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D.O. nº28789 de 22/07/2024
Minuta portaria 030-2024
D.O. nº28790 de 23/07/2024

PORTARIA Nº 014-2024- Restauração Entorno do Hospital Central

D.O. nº28790 de 23/07/2024
Minuta de Portaria - MT-251 - Comissão Especial de Desapropriação Indireta

PORTARIA Nº 014/2024/SAOESP/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Especiais, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para análise e aprovação do projeto para Execução da Obra de Pavimentação e Restauração das Ruas no entorno do Hospital Central, no município de Cuiabá-MT.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão os seguintes servidores:

Eng. Civil Marcus Vinicius Silva de Rezende

Eng. Civil Welbdo Kleber Souza

Eng. Civil José Luiz Paes de Barros

Art. 3º Os servidores designados ficam responsáveis por analisar o projeto citado no Artigo 1º aprovando-o por meio de Termo de Aprovação de Projeto.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 22/07/2024

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