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D.O. nº28791 de 24/07/2024
EXTRATO-2-T.A-CONTRATO-Nº-171-2023-CONSTRUTORA-SOBERANA
D.O. nº28791 de 24/07/2024

PORTARIA Nº 1486/2024/SDPG Autoriza afastamento de Defensora Pública

D.O. nº28791 de 24/07/2024
PORTARIA Nº 1487/2024/SDPG Férias

PORTARIA Nº 1486/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000000263-5;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública ELISSA SANTOS GOMES de sua comarca no período de 26/08/2024 a 30/08/2024, para participar do IBCCrim - Seminário Internacional de Ciências Criminais, que ocorrerá em São Paulo - SP, nos dias 28 a 30 de agosto de 2024, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 23 de julho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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