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D.O. nº28791 de 24/07/2024
EXTRATO-17º-T.A-CONTRATO-Nº-001-2009-.-RM-INVESTIMENTOS-LOC.-AMERICAN-BUSINESS
D.O. nº28791 de 24/07/2024

EXTRATO-2-T.A-CONTRATO-Nº-171-2023-CONSTRUTORA-SOBERANA

D.O. nº28791 de 24/07/2024
PORTARIA Nº 1486/2024/SDPG Autoriza afastamento de Defensora Pública

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/2023/DPE/MT

Processo nº 14905/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI

Do Objeto: O presente termo Aditivo objetiva:

a)Conceder acréscimo contratual no percentual aproximado de 8,15% (oito virgula quinze por cento);

b)Prorrogar o prazo de execução do contrato por mais 75 (setenta e cinco) dias corridos.

Data da assinatura: 23/07/2024.

Fundamento Legal: Fundamentado pelo art. 6º, inc. VII, letra “b”, concomitante com art. 124, inc. I, letras a e b, §5º, do art. 115, todos da Lei n. 14.133/2021 e suas alterações posteriores, nos termos do Processo nº 14905/2024, Parecer Jurídico nº 431/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas

Rep Legal: Felipe Augusto Souza De Albuquerque

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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