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D.O. nº28791 de 24/07/2024
PORTARIA Nº 1451/2024/SDPG Designa defensores e servidora para inspeção prisional
D.O. nº28791 de 24/07/2024

EXTRATO-17º-T.A-CONTRATO-Nº-001-2009-.-RM-INVESTIMENTOS-LOC.-AMERICAN-BUSINESS

D.O. nº28791 de 24/07/2024
EXTRATO-2-T.A-CONTRATO-Nº-171-2023-CONSTRUTORA-SOBERANA

EXTRATO DO 17° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2009/DPE/MT

Processo nº 6624/2024.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: RM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Do Objeto: O presente termo aditivo objetiva:

A)   Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 001/2009, por mais 36 (trinta e seis) meses;

B)   Minorar o valor contratual no percentual aproximado de 13,81%, conforme acordo entre as partes.

Data da assinatura: 18/07/2024.

Fundamento Legal: fundamentado 51, da Lei Federal nº 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993, nos termos do Processo nº 6624/2024, Parecer Técnico nº 430/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: Marcos Antônio Maluf

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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