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D.O. nº28790 de 23/07/2024
EXTRATO-11-T.A-CONTRATO-Nº-023-2020-SETA-SERVIÇOS-E-TERCEIRIZAÇÕES (1)
D.O. nº28791 de 24/07/2024

PORTARIA Nº 1451/2024/SDPG Designa defensores e servidora para inspeção prisional

D.O. nº28791 de 24/07/2024
EXTRATO-17º-T.A-CONTRATO-Nº-001-2009-.-RM-INVESTIMENTOS-LOC.-AMERICAN-BUSINESS

PORTARIA Nº 1451/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 15303/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos Érico Ricardo da Silveira e Daniel Bezerra de Oliveira e a Servidora Pública Tainá Juliana Moraes de Oliveira para a realização da inspeção nas unidades prisionais de Cáceres, a ser realizada nos dias 24 e 25 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de julho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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