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D.O. nº28791 de 24/07/2024
ATO 1743 - MARIA DAS GRAÇAS DA FONSECA CARVALHO - SES-PRO-2024-24549
D.O. nº28791 de 24/07/2024

ATO 1742-2024 - MARCIEL DOS REIS FERREIRA - UNEMAT-PRO-2024-00852

D.O. nº28792 de 25/07/2024
Ato - 1760 - 2024 - Joao Justino Paes de Barros - Retificação Parcail de ato n. 1260.SEPLAG.2019 - Judicial - PGE

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1742/SEPLAG/2024

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 321 de 30 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar n° 501 de 07 de agosto de 2013, alterada pela Lei Complementar 599 de 1º de dezembro de 2017; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº SEPLAG-MAN-2024/03509 juntada no Processo nº UNEMAT-PRO-2024/00852 do(a) servidor(a) MARCIEL DOS REIS FERREIRA, Matrícula n°. 116613/2- Cargo: Auxiliar Universitário - 40H, lotado na Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo 812/SAD/2006 - DOE 01/08/2006, que concedeu enquadramento inicial no Cargo de Apoio Universitário, 40 horas, Classe B, nível 01 a partir de 21/03/2006. Onde se lê: Classe B, nível 01 a partir de 21/03/2006, leia-se: Classe B, nível 01 a partir de 23/03/2006.

Art. 2º TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo 902/SEGES/2018 - DOE 09/07/2018, que retificou incorretamente a produção do efeito financeiro, referente a progressão vertical, nível 05, no Ato Administrativo nº 844/SEGES/2018 - DOE 29/06/2018.

Art. 3º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo SEPLAG/01269/2021 - DOE 28/07/2021, que concedeu progressão vertical, nível 06 em 23/05/2021. Onde se lê: nível 06 a partir de 23/05/2021, leia-se: nível 06 a partir de 23/03/2021.

Art. 4º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 22 de julho de 2024.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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