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D.O. nº28792 de 25/07/2024
ATO ADM. 292-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.02325 - Francisco Jesus da Silva
D.O. nº28792 de 25/07/2024

ATO ADM. 243-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 32-2024-137 - ISABELLA LETICIA ROMEIRO

D.O. nº28792 de 25/07/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 294-2024 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - PROC. Nº 64.2024-137 - EUNICE ALVES DE BARROS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 243/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso II, Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 32/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 26/01/2024, em caráter temporário, à Isabella Letícia Romeiro da Silva, Registro Geral - CPF n.º 063.***.***-95 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor IVAN CARLOS DA SILVA, RG nº. 09***70-0 SEJUSP/MT e CPF nº. 467.***.***-20, matrícula funcional nº 31733, ocorrido em 26/01/2024, aposentado no cargo de Professor Educ. Básica, Classe “C”, Nível “011”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, nesta capital.

Cuiabá/MT, 25 de julho de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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