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D.O. nº28792 de 25/07/2024
ATO ADM. 243-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 32-2024-137 - ISABELLA LETICIA ROMEIRO
D.O. nº28792 de 25/07/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 294-2024 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - PROC. Nº 64.2024-137 - EUNICE ALVES DE BARROS

D.O. nº28792 de 25/07/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 296-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2024.7.03203 - RAFAELY ADRIANE ALVES DE MOURA e FILHO

ATO ADMINISTRATIVO N.º   294/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os dispositivos legais do artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 64/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 08/04/2024, em caráter vitalício, à Sra. Eunice Alves de Barros, RG nº 12***90-5 SSP/MT e CPF n.º 138.***.***-15,  em razão do falecimento do ex-servidor Aparecido Adão de Barros, RG n° 01*.*50 SSP/MT, CPF n° 173.***.***-91, matrícula funcional nº 94128, ocorrido em 08/04/2024, aposentado no cargo de Apoio Adm. Educ Profissionalizado - Classe “B” Nível “006”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 25 de julho de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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