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EXTRATO DA PORTARIA Nº 0270/2024/GAB/SECEL

Extrato da Portaria n° 0270/2024/GAB/SECEL, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito ordinário com fulcro nos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores - Palloma Emanuelli Torquato da Silva Quiarense Caetano, matrícula n° 253770, Presidente, Fabio Soares de Sousa, matrícula n° 287581, Membro, Ivan Moreira de Almeida, matrícula n° 207862, Membro, para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo SECEL-PRO-2023/05988.

Cuiabá, 26 de julho de 2024.

David Moura Pereira da Silva

(Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso)