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D.O. nº28794 de 29/07/2024
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 011 validado
D.O. nº28794 de 29/07/2024

PORTARIA Nº 098.2024.CCV - EXTRATO CONTRATO Nº 029.2024.CCV - ALIDADO ALENIRCE

D.O. nº28794 de 29/07/2024
PORTARIA Nº 099.2024.CCV - EXTRATO DO CONTRATO Nº 028.2024.CCV

EXTRATO DO CONTRATO N° 029/2024/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2024/01228

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: CIPLÁSTICOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-EPP - CNPJ n. 60.573.268/0001-44.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 03 (três) barracas modulares de campanha para atender as demandas da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa Civil do Estado de Mato Grosso.

MODALIDADE:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024/CASACIVIL

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado na Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 1.525/2022 e demais normas estaduais de licitações e contratos administrativos e, supletivamente as disposições contidas na Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, normas e Princípios Gerais dos Contratos e disposições do direito privado.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12  (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 009

Projeto/atividade: 2060

Fonte: 1500.0000/ 1501.0100

Natureza de Despesa: 4.4.90.52.012

VALOR TOTAL: 94.500,00 (Noventa e Quatro Mil e Quinhentos Reais)

DATA ASSINATURA: 26/07/2024

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e EDSON SAKAI WADA e PAULO WAH NH - Representantes da Empresa CIPLÁSTICOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-EPP.

PORTARIA Nº 098/2024/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria nº 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2024/01228

CONTRATO N. 029/2024/

CASACIVIL

CIPLÁSTICOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-EPP

CNPJ Nº -  60.573.268/0001-44.

O objeto do presente instrumento é a aquisição de 03 (três) barracas modulares de campanha para atender as demandas da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa Civil do Estado de Mato Grosso.

26/07/2024

A

26/07/2025

Lucas de Souza Chermont

Matrícula:

211313

Charly dos Santos Zacarias

Matrícula:

304911

Gustavo Lopes Barbosa

Matrícula:

302460

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao gestor do contrato com apoio do fiscal do contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(original assinado)

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