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D.O. nº28795 de 30/07/2024
OSVALDO DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR - SEPLAG - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº28795 de 30/07/2024

DOUGLAS ALCIR DE ANDRADE - SEDUC - PM JUARA - Cessão Externa

D.O. nº28795 de 30/07/2024
GICELA TERESINHA NICOLETTI - UNEMAT - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1469/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2024/65742, resolve autorizar a cessão de DOUGLAS ALCIR DE ANDRADE, Professor da Educação Básica, matrícula funcional nº 290071/001, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Juara - MT, pelo período de 02 (dois) anos a partir do 1º dia útil após a data de publicação, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de julho de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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