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D.O. nº28795 de 30/07/2024
ATO GOV Nº 1068-2024 - APOS. POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROC. Nº 2023.3.04258 ILENE JANICE BALZ SCHWARTZ
D.O. nº28795 de 30/07/2024

ATO GOV. 1089-2024 - APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROCESSO 2022.3.01255 - MARCIA BATISTA SIQUEIRA

D.O. nº28795 de 30/07/2024
ATO GOV Nº 1137-2024 - APOS. POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROC. Nº 2024.3.02246 - SANDRA CRISTINA GALLO SOBRAL

ATO N.º 1089/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 103/2019, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140-B da Constituição Estadual de Mato Grosso, acrescentados pela Emenda Constitucional Estadual n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 10, § 1º, inciso II, e artigo 26, § 2º, inciso II e § 6º, todos da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º  2022.3.01255, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Incapacidade Permanente, com proventos pela proporcionalidade ao tempo de contribuição, a Sra. Marcia Batista Siqueira, matrícula 258314, titular da cédula de identidade n.º 01***03-1 SESP/MT e do CPF n.º 079.***.***-49, enquadrada no cargo de Técnico Administrativo, Classe “C”, Nível “006”, 40 (quarenta) horas semanais, contando com 18 (dezoito) anos e 02 (dois) dias de tempo total de contribuição, sendo 09 (nove) anos e 10 (dez) meses ao Estado de Mato Grosso, no período de 01/10/2014 a 30/07/2024, e 08 (oito) anos, 02 (dois) meses e 02 (dois) dias de período averbado, lotada no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 30 de julho de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

PAOLA CORREIA SANCHES CINTRA

Diretora-Presidente do MTPREV (em substituição legal)

(Assinado digitalmente)

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