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D.O. nº28795 de 30/07/2024
EDITAL COMARCA DE VÁRZEA GRANDE MT
D.O. nº28795 de 30/07/2024

ALDIR ANTÔNIO BORSATTI E OUTROS 25-07

D.O. nº28795 de 30/07/2024
HALID MAHMOUD DARWICHE E OUTROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP EDITAL DE AVISO AOS CREDORES SOBRE A CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES - VIRTUAL PROCESSO Nº. 1024093-79.2023.8.11.0015 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL VALOR DA CAUSA: R$ 23.624.783,32 AUTORES: ALDIR ANTÔNIO BORSATTI, inscrito no CPF n. 372.987.809, domiciliado na Fazenda Florestão, n. 222/2, Bairro Comunidade Bonfim, CEP 78.580-000, Alta Floresta/MT; GRAZIANI BORSATTI, inscrito no CPF n. 011.563.291- 32, domiciliado na Estância São Gabriel, Bairro Comunidade Bonfim, CEP 78.580-000, Alta Floresta/MT; GREIZIBELLE BORSATTI FERREIRA, inscrita no CPF n. 026.528.591-70; JÚLIO CÉSAR MARTINS FERREIRA, inscrito no CPF n. 630.442.771-91, ambos domiciliados na Fazenda Santa Luzia, n. 221/2, Bairro Zona Rural, CEP 78.580-000, Alta Floresta-MT; BORSATTI - COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ n. 33.080.843/0001- 02; PETRA - COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 03.498.002/0001-40, ambas com sede na Avenida Ayrton Senna, n. 630, Bairro Bom Jesus, CEP 78.580-000, Alta Floresta-MT, todos formadores do GRUPO BORSATTI. ADVOGADO(A): Bárbara Brunetto - OAB/MT 20.128-0 - CPF 034.960.991-86  ADMISTRADOR JUDICIAL: AJ1 ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME - CNPJ: 25.313.759/0001-55 - representado por RICARDO FERREIRA DE ANDRADE, com endereço profissional na Avenida Dr. Hélio Ribeiro, n.º 525, Ed. Helbor Dual Business, sala 2401, Alvorada, Cuiabá/MT, telefone: (65) 2136-2363 e (65) 99816-6362, e-mail: aj1@aj1.com.br, site: www.aj1com.br Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): CREDORES e TERCEIROS INTERESSADOS FINALIDADE: INTIMAR OS CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS acerca da convocação da ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES que se realizará de forma virtual, por meio da Plataforma Assemblex (https://assemblex.com.br/), a ser realizada no dia 29/08/2024, com início às 14h (horário local) em primeira convocação e, em 05/09/2024, com início às 14h (horário local), em segunda convocação, cuja ordem do dia será a APROVAÇÃO, REJEIÇÃO OU MODIFICAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL (id. 137572009) apresentado pelos recuperandos, o qual está disponível para consulta e obtenção de cópias nos autos do processo eletrônico (via sistema PJe) ou no site e escritório do Administrador Judicial, tudo em conformidade com os artigos 35, I, “a”, e 36, I, II e III, da Lei .º 11.101/2005. RESUMO DA DECISÃO: (...) Verifico que foram apresentadas diversas objeções em relação ao plano de recuperação judicial, de modo que deve ser convocada a Assembleia Geral de Credores, na forma do artigo 56, da Lei n.º 11.101/2005. Diante da indicação de datas pela administradora judicial (id n.º 162378906), CONVOCO a assembleia geral de credores para deliberar sobre os termos do plano de recuperação judicial, a ser realizada em 29/08/2024, com início às 14h (horário local) em primeira convocação e, em 05/09/2024, com início às 14h (horário local), em segunda convocação. O ato será realizado de forma virtual, presidido pela administradora judicial, a qual deverá seguir as normas contidas no art. 37 e seguintes da Lei n.º 11.101/2005. Expeça-se o edital de convocação da assembleia geral de credores, em conformidade com o disposto no art. 36, incisos e parágrafos, da Lei n.º 11.101/2005, devendo constar do expediente todas as diretrizes constantes do id n.º 162378906. Após a expedição do edital, este deverá ser disponibilizado no sítio eletrônico da administradora judicial. Outrossim, deverão os recuperandos publicar o edital no órgão oficial, no prazo de 05 (cinco) dias. Em igual prazo, deverão custear as despesas com a plataforma responsável pela realização da assembleia de forma virtual, nos termos do 162378912. Intime-se a parte requerente e a administradora judicial para se manifestarem acerca do V. acórdão do id n.º 162159779, apontando o valor dos créditos em questão, no prazo de 05 (cinco) dias. Dê-se ciência ao MP. SINOP, 16 de julho de 2024. Intimem-se. Sinop/MT, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito. Advertências: 1. Todos os credores deverão, no prazo e termos disciplinados pelo artigo 37, §4º, da LRF, indicar o identificador (id.) dos autos através do e-mail grupoborsatti@aj1.com.br ou entregar via original ou cópia autenticada ao Administrador Judicial dos documentos oficiais com foto, documento hábil que comprove seus poderes, específicos para as Assembleias Gerais de Credores a serem realizadas de acordo de acordo com as designações nos autos da Recuperação Judicial, cópia do contrato social e/ou estatuto social vigentes, atas de eleição e nomeação dos atuais diretores e/ou administradores, ou a indicação das folhas dos autos do processo em que se encontrem os aludidos documentos específicos, em até 24 horas úteis antes da assembleia geral de Credores, O mesmo prazo (24 horas antes da data designada para a Assembleia Geral de Credores) deverá ser observado pelos cessionários dos créditos constantes da Relação de Credores (art. 7º, §2º da Lei 11.101/2005), os quais deverão apresentar, além dos documentos e dados mencionados acima, também o instrumento de cessão, com reconhecimento de firma ou assinaturas eletrônicas por empresa certificadora, assim como o contrato social e/ou documento pessoal de todos os envolvidos no negócio, bem como encaminhar os documentos que comprovem seus poderes de representações; 2. A assembleia ocorrerá, de forma virtual, através da Plataforma Assemblex (https://assemblex.com.br/), sendo imprescindível que o credor ou seu representante (já cadastrado e apto a participar, conforme item acima) realize os seguintes atos: a. Para acesso, cada credor/procurador deverá realizar o PRÉ-CADASTRO, encaminhando um email à Administração Judicial no endereço eletrônico: grupoborsatti@aj1.com.br, em até no máximo 24 horas úteis de antecedência ao início do credenciamento constante em edital, indicando: • 01 (um) endereço eletrônico e-mail válido e atualizado, • telefone celular, com DDD, apto a receber mensagem de texto, WhatsApp e ligação. b. O participante habilitado no PRÉ-CADASTRO pela Administração Judicial receberá, no endereço de e-mail indicado, as instruções necessárias para participação na assembleia virtual, com o login e a senha provisória para acesso à plataforma Digital Assemblex. Caso o participante não receba o e-mail com as informações para acesso, com o login e a senha provisória, deverá entrar em contato por um dos canais de suporte para verificação e solicitação dos dados necessários para o ingresso na plataforma. c. O participante responsabiliza-se pela verificação dos seus dados pessoais no momento do login, bem como pela proteção de sua senha, que é pessoal e intransferível. d. O participante terá à disposição um chat online e WhatsApp 48 3372-8910 a partir das 09:00hs até às 18:00hs do dia anterior à realização da Assembleia Geral de Credores e no dia da Assembleia Geral de Credores, no mesmo horário. O suporte por estes canais de atendimento são somente para sanar suas dúvidas e receber suporte da equipe técnica. Somente será permitido 01 (um) acesso por login na plataforma durante a Assembleia Geral de Credores. No dia anterior à realização da Assembleia Geral de Credores, o participante DEVERÁ realizar o login na plataforma para testar seus acessos. No dia da Assembleia Geral de Credores o participante deverá estar conectado à internet por meio de uma rede segura, estável e operacional, utilizando o dispositivo de sua preferência (computador ou celular). f. Recomenda-se o uso de laptops ou desktops com o navegador de internet atualizado (preferencialmente sistema operacional Windows e navegador Google Chrome), bem como dispositivo backup para o caso de o dispositivo principal apresentar problemas. g. Os participantes também poderão obter as instruções detalhadas e ilustrativas para acesso e utilização da plataforma digital Assemblex, pela qual se realizará a AGC, no Manual do Usuário anexo. Demais disso, quaisquer questionamentos e dúvidas poderão ser esclarecidos por e-mail, telefone ou pessoalmente, no escritório da Administradora Judicial, neste último caso, através de agendamento prévio. AJ1 ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 25.313.759/0001- 55, está sediada na Av. Dr. Hélio Ribeiro, 525, Ed. Helbor Dual Business Oice & Corporate, 24º andar, salas 2401/2402, Alvorada, em Cuiabá/MT, CEP 78.048-848, telefone: (065) 2136-2363, com funcionamento das 09h00m às 12h00m e das 13h00m às 18h00m, de segunda à sexta. Ademais, em caso de eventual suspensão da Assembleia por deliberação dos credores (art. 42 da Lei 11.101/2005), serão, desde logo, designados nova data e horário de continuação desta, da qual participarão apenas os credores presentes no ato que deliberar pela aludida suspensão, dispensadas as publicações de novo edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.  Eu, Geni Rauber Pires, Técnica Judiciária, digitei. SINOP/MT, 24 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente) CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA Gestor(a) Judiciário(a)  Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

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