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D.O. nº28795 de 30/07/2024
Portaria 090 DGP QCG PMMT - Demissão do CB PM Marcos Fernando Mesquita de Souza
D.O. nº28795 de 30/07/2024

043 - Portaria Nº 043 - Promoção por Ressarcimento de Preterição - SEBASTIAO BATISTA DE OLIVEIRA

D.O. nº28796 de 31/07/2024
portaria 092 DGP QCG PMMT de 30.07.24 transferencias sem onus

PORTARIA Nº 043/SCP/DGP/PMMT, DE 23 DE JULHO DE 2024.

Promove Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso XII, da Lei Complementar nº 386/2010; bem como o art. 80 da Lei Complementar nº 555/2014; e com fulcro nos artigos 4º, 10, inciso I, alínea “a”, Parágrafo Único, 11, 17 e 49 todos da Lei n° 10.076/2014 (Lei de promoção da PM/CBM/MT); bem como as disposições do Decreto nº 2.268/2014, e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo SIGADOC/MT: PM-PRO-2022/06770 e Despacho sob SIGADOC/MT: PM-DES-2024/01399, sendo essa referente ao pedido de promoção em Ressarcimento de Preterição, do policial militar SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA - RG/PMMT 879.300;

RESOLVE:

Art. 1º Promover a Praça abaixo relacionada às graduações que se seguem, por “Antiguidade” em “Ressarcimento de Preterição”, por deferimento do Pedido Administrativo contido no SIGADOC/MT: PM-PRO-2022/06770:

POR ANTIGUIDADE

QUADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR (QPPM)

À GRADUAÇÃO DE 2º SARGENTO QPPM, a contar de 21/04/2019.

3º Sgt QPPM SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá - MT, 23 de julho de 2024.

ALEXANDRE CORREA MENDES - CEL QOPM

Comandante-Geral da PMMT

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