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D.O. nº28795 de 30/07/2024
DOUGLAS ALCIR DE ANDRADE - SEDUC - PM JUARA - Cessão Externa
D.O. nº28795 de 30/07/2024

GICELA TERESINHA NICOLETTI - UNEMAT - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº28795 de 30/07/2024
ITAMAR MARTINS BONFIM - SES - Pref. Diamantino - cessão Externa SES - com ônus para origem

  ATO ADMINISTRATIVO Nº 1462/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº UNEMAT-PRO-2024/12844, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de GICELA TERESINHA NICOLETTI, Agente Universitária, matrícula funcional nº 75195/004, lotada na Universidade do Estado de Mato Grosso “Carlos Alberto Reyes Maldonado” - UNEMAT, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 5ª Zona Eleitoral de Nova Mutum - MT, pelo período de 24 de junho de 2024 a 23 de junho de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 16 de junho de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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