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D.O. nº28796 de 31/07/2024
PORTARIA Nº 1519/2024/SDPG Altera a escala plantão da microrregião de Pontes e Lacerda
D.O. nº28796 de 31/07/2024

PORTARIA-1517-2024-ARP-020-2024-CENTRO-DE-INTEGRAÇÃO-EMPRESA-ESCOLA-CIEE

D.O. nº28797 de 01/08/2024
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169.2023

PORTARIA Nº 1517/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo 391/2024, o servidor abaixo listado para responder pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 020/2024/DPE/MT, que tem como objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa de agente de integração que possa prestar serviços de intermediação e controle de estagiários de nível médio, graduação e pós-graduação.

Servidor

Matrícula

Fiscal Titular

Michelly Janayna Pereira Goes

101005609.1

Fiscal Substituto

José Tavares de Araújo

101005212.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na ata de registro de preços ora fiscalizada, bem como na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 30 de julho de 2024.

(orioginal assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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