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D.O. nº28796 de 31/07/2024
PORTARIA-1517-2024-ARP-020-2024-CENTRO-DE-INTEGRAÇÃO-EMPRESA-ESCOLA-CIEE
D.O. nº28797 de 01/08/2024

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169.2023

D.O. nº28797 de 01/08/2024
PORTARIA Nº 1523/2024/DPG - Instaura processo de Tomada de Contas Especial e determina prazo para sua conclusão

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2023-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI

Objeto:  a) Prorrogar o prazo de execução do contrato por mais 30 (trinta) dias. b) Majorar o valor do contrato em aproximadamente 9,57% (nove vírgula cinquenta e sete por cento). c) Suprimir o valor do contrato em aproximadamente 0,75% (zero vírgula setenta e cinco por cento).

Fundamento Legal:  art. 6º, e o art. 124, inc. I, letras “a” e “b”, todos da Lei n. 14.133/2021, nos termos do Processo nº 15087/2024, Parecer jurídico 437/2024.

Data de assinatura: 30/07/2024

Assinam: Rogério Borges Freitas - Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado; Felipe Augusto Souza de Albuquerque - Representante Legal

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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