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D.O. nº28797 de 01/08/2024
PORTARIA 297 2024 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº28797 de 01/08/2024

PORTARIA 301 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28797 de 01/08/2024
PORTARIA_DEFENSOR DATIVO_000020

PORTARIA Nº 301/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

PM-PRO-2024/01954

Nº CONTRATO

154/2024/SESP

MODALIDADE

Dispensa de Licitação

FORNECEDOR

GIDEAO SANTAS ATELIE LTDA

OBJETO

Aquisição de materiais de consumo para atender os instrumentistas do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de MT, para a realização dos serviços demandados pelo CM/QCG e UPM, conforme Termo de Referência nº 141/2024/PM/SESP

VALOR

R$ 14.725,00

EFEITO

31/07/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

PM

52519

FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA

FISCAL TITULAR

231302

PÁRMENAS RODRIGUES

FISCAL SUBSTITUTO

216590

PAULO HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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