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D.O. nº28798 de 02/08/2024
EXTRATO PORTARIA 1501-2024 - CONTRATO 030-2024 - FATEC SENAI MT
D.O. nº28798 de 02/08/2024

PORTARIA Nº 1529/2024/SDPG Revoga portaria e designa defensor em acúmulo 11ª Iniciais

D.O. nº28798 de 02/08/2024
PORTARIA Nº 1532/2024/SDPG Designa servidora como Coordenadora Desenvolvimento e Qualidade de Vida em substituição

PORTARIA Nº 1529/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000001375-0;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR o artigo 3º da Portaria nº 1260/2024/SDPG, quanto a designação do Defensor Público JOAQUIM JOSÉ ABINADER GUEDES DA SILVA, para atuar em acúmulo de funções perante a 11ª Defensoria do Núcleo Atendimento ao Público, Conciliação e Propositura de Iniciais da Capital, no período de 19/08/2024 a 30/08/2024.

Art. 2º DESIGNAR a Defensora Pública KELLY CHRISTINA VERAS OTACIO MONTEIRO em acúmulo de funções para atuar na 11ª Defensoria do Núcleo Atendimento ao Público, Conciliação e Propositura de Iniciais da Capital, no período de 19/08/2024 a 30/08/2024 - 12 (doze) dias, em razão do usufruto de férias individuais do Defensor Público EMÍDIO DE ALMEIDA RIOS.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 01 de agosto de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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