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PORTARIA Nº 163/2024/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº. 264, de 28 de dezembro de 2006, Decreto nº. 799, de 05 de outubro de 2007;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a substituição da servidora Rodrigues Shneider de Amorim Souza -matrícula 258403, pelo servidor Maurel Castro de Amorim  - matrícula nº. 91808, como Fiscal Titular responsável pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação do Fomento nº. 1139-2023.

Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá/MT, 12 de Agosto de 2024.