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D.O. nº28804 de 12/08/2024
PORTARIA Nº 011 -
D.O. nº28805 de 13/08/2024

04 - PORTARIA Nº 156 - TERMO DE COOPERAÇÃO - Nº 0107-2024 -P.M DE BARRA DO GARÇAS

D.O. nº28805 de 13/08/2024
04 - PORTARIA Nº 163 TERMO 1139 -2023 SUBSTITUIÇÃO DE FSICAL

PORTARIA Nº 156/2024/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Gestor e Fiscal respectivamente do Termo de Fomento nº 0107-2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e a Prefeitura Municipal de Barra Do Garças MT. .

Fiscal Titular: Luciana Alves Rodrigues -Matrícula: 253945

Fiscal Suplente: Juliane Antunes Maciel -Matrícula: 294279

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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