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D.O. nº28805 de 13/08/2024
04 - PORTARIA Nº 163 TERMO 1139 -2023 SUBSTITUIÇÃO DE FSICAL
D.O. nº28805 de 13/08/2024

03 - PORTARIA Nº 162 - TERMO DE COOPERAÇÃO - Nº 0079-2024 -SESP DECON-APARELHAMENTO

D.O. nº28806 de 14/08/2024
ERRATA PORTARIA 156

PORTARIA Nº 162/2024/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Gestor e Fiscal respectivamente do Termo de Fomento nº 0079-2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e  Secretaria de Estado de Segurança Pública SESP . .

Fiscal Titular: Rogério da Silva Ferreira Matrícula :242515 e Rogério Sena da Silva, Matrícula:11094

Fiscal  Substituto: Vitor  Chab  Domingues Matrícula: 204089  e Osvaldo  Pinto  Junior  Matrícula:111810

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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