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D.O. nº28805 de 13/08/2024
03 - PORTARIA Nº 162 - TERMO DE COOPERAÇÃO - Nº 0079-2024 -SESP DECON-APARELHAMENTO
D.O. nº28806 de 14/08/2024

ERRATA PORTARIA 156

D.O. nº28809 de 19/08/2024
PORTARIA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

ERRATA

A SETASC-MT, através de sua Coordenadoria de Orçamento e Convênios vem retificar a Portaria nº 156/2024/SETASC/MT do Termo de Cooperação Nº 0107-2024 entre a Secretaria De Estado De - Assistência Social E Cidadania - SETASC e a Prefeitura Municipal de Barra do Garças -MT, publicado no diário Oficial Nº 28.805, página 155 do dia 13/08/2024.

Por certo, a nomenclatura correta a ser considerada fica da seguinte forma:

Onde se lê:

Considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/ SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016.

(...) Termo de Fomento n° 0107-2024

.Leia-se:

Considerando o art. 2º, inciso VIII, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2017, de 09 de maio de 2017.

(...) Termo de Cooperação n° 0107-2024

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